Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A UAI PAGUEI TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA. (“UAI PAGUEI”) estabelece, nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, as condições para utilização do site “www.uaipaguei.com.br”, de forma a regular os direitos, obrigações e responsabilidades dos Usuários.

  1. DEFINIÇÕES:

Para os fins destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade são adotadas as seguintes definições, aplicáveis no singular e plural:

Estabelecimento Credenciado: pessoa física ou jurídica credenciada pela UAI PAGUEI para aceitação de meios de pagamento para realização de transações.

Site: portal hospedado no endereço eletrônico www.uaipaguei.com.br, de titularidade da UAI PAGUEI.

Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o Site, independentemente da utilização efetiva de quaisquer serviços oferecidos, incluindo, mas sem limitação, os Estabelecimentos Credenciados.

  1. ACEITAÇÂO

AO ACESSAR O SITE, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E ESTAR PLENAMENTE DE ACORDO COM O CONTEÚDO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO DISCORDE DE QUALQUER PREVISÃO AQUI CONTIDA, O USUÁRIO DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR O SITE.

  1. ACESSO AO SITE

As áreas de conteúdo aberto do Site poderão ser acessadas livremente pelos Usuários, exclusivamente para fins de consulta. O Site contém, ainda, áreas de acesso restrito, que somente poderão ser acessadas pelos Estabelecimentos Credenciados, mediante utilização de login e senha fornecidos pela UAI PAGUEI para uso exclusivo.

O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha disponibilizados para acesso ao Site, isentando a UAI PAGUEI de qualquer responsabilidade decorrente do acesso por terceiros.

É vedado ao Usuário utilizar o Site para armazenar, distribuir, transmitir ou reproduzir arquivos, mensagens, imagens, programas de computador, aplicações ou quaisquer outros materiais que violem direitos de terceiros e/ou que tenham conteúdo ilícito.

  1. PRIVACIDADE

O Site poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo Usuário, por meio de registros eletrônicos gerados pela navegação, inclusive, mas sem limitação, endereço IP, data e horário dos acessos, ações efetuadas e funcionalidades utilizadas. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso destas informações pela UAI PAGUEI.

Os dados coletados serão armazenados de forma eletrônica em ambiente seguro, pelo período que a UAI PAGUEI entender conveniente ou necessário. O armazenamento e tratamento da informação poderá ser realizado pela UAI PAGUEI ou por terceiros por ela contratados.

A UAI PAGUEI não compartilha dados e informações dos Usuários com terceiros, ressalvada a divulgação determinada por força de lei, ordem judicial ou de autoridade governamental. Nada obstante, a UAI PAGUEI não de responsabiliza por eventual divulgação indevida ou vazamento de informações em decorrência de ato, fato ou omissão não imputável à UAI PAGUEI.

Os dados coletados pela UAI PAGUEI poderão fornecidos a terceiros, desde que de forma compilada, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação.

  1. COOKIES

O Usuário desde já autoriza a UAI PAGUEI a utilizar cookies ou ferramentas semelhantes armazenar e reconhecer seus dados de navegação, a fim de aprimorar e facilitar a utilização do Site.

Caso prefira, o Usuário poderá desabilitar a recepção de cookies em seu próprio navegador. Contudo, nesse caso algumas das funcionalidades do Site poderão ser prejudicadas.

  1. LINKS DE TERCEIROS

O Site poderá conter links para sites de terceiros e/ou aplicativos. Ao acessar os links disponibilizados o Usuário reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade respectivos.

A disponibilização de links externos no Site não pode ser entendida como endosso, pela UAI PAGUEI, quanto ao seu conteúdo, não assumindo a UAI PAGUEI qualquer responsabilidade quanto aos sites e aplicativos referenciados.

  1. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

O Usuário é o único e exclusivo responsável por utilizar o Site de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos, exclusivamente para fins lícitos, bem como por todos e quaisquer atos realizados a partir de seu acesso ao Site, mantendo a UAI PAGUEI indene com relação a qualquer demanda nesse sentido. Em caso de descumprimento do quanto aqui previsto, a UAI PAGUEI poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Site sem notificação prévia ou comunicação e sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis e comunicação às autoridades competentes.

A UAI PAGUEI não poderá ser responsabilizada por qualquer ato, fato ou omissão decorrente do acesso ao Site e/ou pelo uso indevido do Site por qualquer Usuário ou terceiros.

A UAI PAGUEI envidará esforços comercialmente razoáveis para manter o acesso ao Site disponível, porém não garante que o sistema estará livre de falhas, interrupções, problemas ou indisponibilidades. A UAI PAGUEI poderá, a qualquer tempo, retirar o Site do ar.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário está ciente de que pertencem exclusivamente à UAI PAGUEI ou terceiros a ela relacionados: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado no Site; (ii) a identidade visual do Site; (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio ou qualquer sinal distintivo da UAI PAGUEI inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela UAI PAGUEI.

  1. ALTERAÇÕES

A UAI PAGUEI poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar os termos e condições aqui estabelecidos, sendo que as modificações entrarão em vigor de forma imediata. Em caso de não concordância com as alterações introduzidas, o Usuário deverá abster-se de utilizar o Site. A utilização da plataforma após a comunicação ou divulgação da alteração implica, de pleno direito, aceitação e adesão irrestrita do Usuário às novas condições.

  1. LEGISLAÇÃO E FORO

Este instrumento deve ser regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Quaisquer conflitos decorrentes dos termos e condições aqui estipulados deverão ser submetidos às cortes da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.